O certificado digital é uma ferramenta que funciona como uma assinatura digital para empresas, pessoas físicas e órgãos públicos, conferindo aos documentos certa confiabilidade, autenticidade e, principalmente, segurança.

Existem alguns modelos de certificado digital comercializados no mercado atualmente, cada um com funções específicas e formas de utilização próprias.

O nosso objetivo com este artigo é apresentar os formatos de certificado digital existentes e sua utilização, bem como os pré-requisitos de cada um deles. Confira!

1. Certificado digital e-CNPJ

O e-CNPJ é um modelo de certificado digital que visa garantir a autenticidade e a integridade na comunicação das empresas com a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização tributária e registro do governo.

Com essa ferramenta, é possível realizar uma série de consultas em portais on-line, bem como atualizar cadastros da pessoa jurídica e até mesmo obter as certidões negativas perante os órgãos competentes.

Além disso, uma série de serviços, como parcelamentos, acompanhamento de processos e emissão de guias, podem ser realizados utilizando o certificado digital e-CNPJ.

O principal requisito para a aquisição desse modelo de certificado digital é ser pessoa jurídica legalmente constituída. Além disso, é necessário que a pessoa física que assinará o termo de emissão do certificado seja a responsável legal pelo CNPJ e cadastrada nos órgãos de fiscalização e registro do governo.

Caso esse critério não seja observado, o certificado digital pode ser rejeitado pelos sistemas informatizados desses órgãos, principalmente pela Receita Federal.

Existem dois tipos de certificado digital e-CNPJ: o A1, que é emitido por meio de um arquivo digital, instalado diretamente no computador ou dispositivo do proprietário, e o A3, que pode ser gerado em um token ou cartão magnético acessado por meio de leitora apropriada.

A vantagem do certificado A3 é que ele pode ser utilizado em vários computadores, por se tratar de um cartão a ser inserido facilmente, desde que esteja devidamente instalado.

2. Certificado digital e-CPF

O e-CPF é um modelo de certificado digital voltado exclusivamente para pessoas físicas. Com ele é possível realizar transações bancárias com maior segurança e agilidade — alguns bancos, inclusive, aumentam o limite de movimentação on-line dos clientes que operam com certificados digitais —, bem como assinar documentos digitais diversos.

Além disso, o e-CPF facilita o acesso da pessoa aos dados informados na sua declaração do imposto de renda, pelo portal e-CAC da Receita Federal.

O principal requisito para uma pessoa física adquirir um certificado digital e-CPF é estar perfeitamente regularizada na Receita Federal do Brasil.

Assim como o e-CNPJ, ele também é comercializado nas modalidades A1 e A3.

3. Certificado digital para NF-e e CT-e

Recentemente, surgiram dois novos modelos de certificado digital: o NF-e, voltado para a emissão de notas fiscais eletrônicas, e o CT-e, utilizado para emissão de conhecimentos de frete eletrônicos.

Diferentemente do e-CNPJ, que só pode ser emitido em nome do responsável legal pela empresa, eles permitem que vários funcionários que atuam na área de faturamento possam ter o seu próprio certificado vinculado à empresa.

Assim, quando um colaborador se ausenta do local de trabalho, as notas fiscais ou conhecimentos de transporte podem ser emitidos utilizando o certificado digital NF-e ou CT-e por outro funcionário.

O principal requisito para emissão de um certificado utilizado para NF-e e CT-e é a comprovação do vínculo profissional com a empresa que está emitindo o documento digital.

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